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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 17:50
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:34
A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

do Brasil de 1988, Código de Processo Civil de 2015, sites de Tribunais de todo o Brasil, inclusive
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:07
Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

histórica da regulamentação fundiária no Brasil e suas formas de implantação. Como material foi utilizado
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:27
A Mulher na Sociedade

questionado: O aborto é um atentado a vida? A prática poderia ser legalizada no Brasil mesmo com um histórico
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:50
O Parcelamento Urbanístico do Solo enquanto instrumento de preservação do Meio Ambiente Artificial

urbano, consoante assinala o artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 12:00
O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

depende de atuação positiva do Estado. Este Estado, explicitamente, a trato de Brasil, assume a
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 17:00
Entenda o que é stalking e saiba como se proteger

Advogado especialista em direito digital explica o comportamento que passou a ser crime a partir de março deste ano.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:42
Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público, decide TJ
Prefeitura de São Sebastião continuará processo de admissão.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 13:55
Fachin: juiz não condena por ódio, e sistema penal não é resposta para todos os males
Relator da Operação Lava Jato defendeu importância da política para solucionar crise.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 13:30
PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas
A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 17:12
Definida data de nova fase do concurso para juízes
A data de aplicação das provas correspondentes à segunda fase da segunda etapa do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso já foi anunciada pela Comissão Organizadora do certame.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:35
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:38
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:41
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 16:39
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 18:15
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 12:24

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